HC 897164 - DECISAO

HC 897164 - DECISAO

A inicial foi indeferida liminarmente porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos — apreensão de grande quantidade de explosivos e existência de registros criminais do paciente — considerados idôneos por este Tribunal para justificar a medida extrema.

Parties
Paciente: Andre de Barros da Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Paraná; Juízo a Quo: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da comarca de Campo do Mourão/PR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Posse Ilegal De Artefato Explosivo, Prisão Preventiva, Fundamentação De Prisão Preventiva
Processual Penal Habeas Corpus Posse Ilegal De Artefato Explosivo Prisão Preventiva Fundamentação De Prisão Preventiva

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Parties

Andre de Barros da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça do Paraná

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da comarca de Campo do Mourão/PR

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Necessidade de indicação de elementos concretos para fundamentar prisão preventiva
  3. 3 Gravidade concreta da conduta

Ratio Decidendi

A inicial foi indeferida liminarmente porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos — apreensão de grande quantidade de explosivos e existência de registros criminais do paciente — considerados idôneos por este Tribunal para justificar a medida extrema.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indeferida liminarmente a inicial.
  • Publique-se.