HC 890514 - DECISAO

Acolher os embargos de declaração para corrigir o erro material apontado, retificando a expressão 'sacola' para 'objeto' no trecho indicado, sem, contudo, atribuir-lhes efeitos infringentes.

Parties: Embargante: DARRIEL LUCAS DE ARAUJO OLIVEIRA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 15 March 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Embargos De Declaração
Outcome: Provimento aos embargos de declaração para corrigir erro material
Legal Topics: Habeas Corpus, Embargos De Declaração, Erro Material

Processo Penal Habeas Corpus Embargos De Declaração Erro Material

Case Brief

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Parties

DARRIEL LUCAS DE ARAUJO OLIVEIRA

Embargante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Embargos De Declaração

Legal Issues

1 ocorrência de erro material no julgado
2 correção de expressão 'sacola' para 'objeto'
3 efeito dos embargos de declaração (não infringentes)

Ratio Decidendi

Acolher os embargos de declaração para corrigir o erro material apontado, retificando a expressão 'sacola' para 'objeto' no trecho indicado, sem, contudo, atribuir-lhes efeitos infringentes.

Court Disposition

Provimento aos embargos de declaração para corrigir erro material

Orders

Dar provimento aos embargos de declaração para retificar o trecho: onde se lê "Conforme se depreende dos autos, o réu estava caminhando em um "local conhecido pela intensa prática de tráfico de drogas" e arremessou uma sacola que estava em seu poder ao visualizar a guarnição", leia-se "Conforme se depreende dos...
Dou provimento aos embargos de declaração para corrigir o erro material apontado, sem, contudo, atribuir-lhes efeitos infringentes.