HC 869789 - DECISAO

HC 869789 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra fundamentação concreta nos elementos indiciários do autos: prova da existência do crime, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do delito e periculosidade do agente evidenciadas pelo modus operandi (uso de barra de ferro, violência e anúncio de intenção de matar), tornando inadequadas medidas cautelares alternativas; a alegada perturbação mental ficará demonstrada, se for o caso, no incidente de insanidade já instaurado, e questões relativas à nulidade do flagrante pela guarda municipal não foram suficientemente debatidas pelo Tribunal superior, configurando supressão de instância.

Parties
Paciente: Jose Maria Pereira; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Juízo a Quo: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Porangaba/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado Tentado, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Incidente De Insanidade Mental, Flagrante, Supressão De Instância
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Tentado Fundamentação Da Prisão Preventiva Incidente De Insanidade Mental Flagrante +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 3 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Jose Maria Pereira

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Porangaba/SP

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  2. 2 Periculosidade concreta e gravidade concreta do delito (modus operandi)
  3. 3 Inadequação de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra fundamentação concreta nos elementos indiciários do autos: prova da existência do crime, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do delito e periculosidade do agente evidenciadas pelo modus operandi (uso de barra de ferro, violência e anúncio de intenção de matar), tornando inadequadas medidas cautelares alternativas; a alegada perturbação mental ficará demonstrada, se for o caso, no incidente de insanidade já instaurado, e questões relativas à nulidade do flagrante pela guarda municipal não foram suficientemente debatidas pelo Tribunal superior, configurando supressão de instância.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.