HC 837741 - DECISAO

Considerando que o paciente foi submetido a exame criminológico e teve pedido de progressão prisional deferido pelo Juízo da execução, o habeas corpus tornou-se prejudicado por perda de objeto.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 March 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome: Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics: Habeas Corpus, Progressão De Regime, Perda De Objeto

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

1 Perda de objeto do habeas corpus em razão de concessão superveniente de progressão prisional após exame criminológico

Ratio Decidendi

Considerando que o paciente foi submetido a exame criminológico e teve pedido de progressão prisional deferido pelo Juízo da execução, o habeas corpus tornou-se prejudicado por perda de objeto.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

Publique-se e intimem-se.