HC 892141 - DECISAO
Homologo a desistência, com fulcro no art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, diante da manifestação do requerente de que pretende patrocinar novo HC com a documentação exigida.
- Parties
- Requerente: Requerente
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Desistência Homologada
- Outcome
- Desistência homologada
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Desistência, Homologação
Case Brief
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Parties
Requerente
Requerente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada
Legal Issues
- 1 Homologação de desistência de habeas corpus
- 2 Propositura de novo habeas corpus com documentação exigida
Ratio Decidendi
Homologo a desistência, com fulcro no art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, diante da manifestação do requerente de que pretende patrocinar novo HC com a documentação exigida.
Court Disposition
Desistência homologada
Orders
- Publique-se.
- Intime-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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