HC 866062 - DECISAO

HC 866062 - DECISAO

Considerando o ofício do Supremo Tribunal Federal que noticiou a revogação da prisão preventiva do paciente nos autos do HC n. 236.329/STF, esvaziou-se o objeto do presente habeas corpus, razão pela qual, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: GUILHERME CLEMENTE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Revogação De Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Revogação De Prisão

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Parties

GUILHERME CLEMENTE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação de prisão preventiva e consequente prejudicialidade do habeas corpus
  2. 2 Motivação idônea da prisão preventiva
  3. 3 Quantidade e natureza dos entorpecentes apreendidos

Ratio Decidendi

Considerando o ofício do Supremo Tribunal Federal que noticiou a revogação da prisão preventiva do paciente nos autos do HC n. 236.329/STF, esvaziou-se o objeto do presente habeas corpus, razão pela qual, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se