HC 896271 - DECISAO

HC 896271 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque, na análise perfunctória, há fundamentação suficiente baseada na gravidade concreta dos fatos — quantidade significativa de substância entorpecente apreendida e a presença de arma e munições — o que justifica a custódia cautelar para resguardar a ordem pública; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: MATHEUS DE SOUZA FERREIRA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

MATHEUS DE SOUZA FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação da prisão cautelar
  3. 3 Gravidade concreta em função da quantidade de droga e presença de arma

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque, na análise perfunctória, há fundamentação suficiente baseada na gravidade concreta dos fatos — quantidade significativa de substância entorpecente apreendida e a presença de arma e munições — o que justifica a custódia cautelar para resguardar a ordem pública; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.