HC 895092 - DECISAO

HC 895092 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente a inicial porque a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva contém indicação de elementos concretos que demonstram probabilidade de reiteração delitiva, especialmente pelo fato de o paciente responder a outro processo pelo mesmo crime, sendo tal fundamentação considerada idônea.

Parties
Paciente: Alisson Rian do Valle; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Santa Catarina; Autoridade a Quo: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da comarca de Joinville/SC
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Inicial Indeferida Liminarmente
Outcome
Inicial indeferida liminarmente; writ não comporta processamento.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Fundamentação
Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação

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Parties

Alisson Rian do Valle

Paciente

Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da comarca de Joinville/SC

Autoridade a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva por insuficiência de fundamentação
  2. 2 Conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  3. 3 Reiteração delitiva como fundamento de periculosidade e custódia preventiva

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente a inicial porque a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva contém indicação de elementos concretos que demonstram probabilidade de reiteração delitiva, especialmente pelo fato de o paciente responder a outro processo pelo mesmo crime, sendo tal fundamentação considerada idônea.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente; writ não comporta processamento.

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.