HC 895493 - DECISAO

HC 895493 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por insuficiência de instrução: o impetrante deixou de juntar o inteiro teor do acórdão impugnado e não trouxe prova pré-constituída necessária, ônus que lhe compete, impedindo a análise do mérito do writ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Instrução Deficiente, Prova Pré Constituída, Ônus Da Instrução
Processual Penal Habeas Corpus Instrução Deficiente Prova Pré Constituída Ônus Da Instrução

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 instrução insuficiente do habeas corpus
  2. 2 ausência do inteiro teor do acórdão impugnado
  3. 3 ônus da instrução do impetrante

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por insuficiência de instrução: o impetrante deixou de juntar o inteiro teor do acórdão impugnado e não trouxe prova pré-constituída necessária, ônus que lhe compete, impedindo a análise do mérito do writ.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.