HC 895579 - DECISAO

HC 895579 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque há nos autos fundamentos concretos que justificam a prisão preventiva do paciente nos termos do art. 312 do CPP: crime de homicídio qualificado com gravidade concreta e modus operandi violento, elementos de materialidade e autoria, risco à ordem pública e à instrução criminal (ameaça a testemunhas), antecedentes e fuga/foragidos, além da insuficiência das medidas cautelares alternativas para resguardar os fins da custódia cautelar.

Parties
Paciente: DANIEL VITOR RUFINO SAMPAIO CRUZ; Coacusado: CÍCERO DANIEL RUFINO SAMPAIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Monocrática
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Fuga/foragidos
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Fuga/foragidos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 28 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

DANIEL VITOR RUFINO SAMPAIO CRUZ

Paciente

CÍCERO DANIEL RUFINO SAMPAIO

Coacusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Ausência ou suficiência de fundamentação para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Possibilidade de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque há nos autos fundamentos concretos que justificam a prisão preventiva do paciente nos termos do art. 312 do CPP: crime de homicídio qualificado com gravidade concreta e modus operandi violento, elementos de materialidade e autoria, risco à ordem pública e à instrução criminal (ameaça a testemunhas), antecedentes e fuga/foragidos, além da insuficiência das medidas cautelares alternativas para resguardar os fins da custódia cautelar.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se