RHC 187516 - DECISAO

RHC 187516 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a prisão preventiva do recorrente estava fundamentada em elementos concretos dos autos (gravidade do roubo majorado, concurso de pessoas, uso de simulacro de arma, garantia da ordem pública, regime fechado e permanência na prisão durante a instrução), e as medidas cautelares diversas da prisão eram insuficientes, inexistindo constrangimento ilegal a ser sanado.

Parties
Recorrente: DANIEL CAUA SANTOS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Recorrer Em Liberdade

Case Brief

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Parties

DANIEL CAUA SANTOS DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 manutenção da prisão cautelar após condenação
  3. 3 possibilidade de recorrer em liberdade após permanecer preso durante a instrução

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a prisão preventiva do recorrente estava fundamentada em elementos concretos dos autos (gravidade do roubo majorado, concurso de pessoas, uso de simulacro de arma, garantia da ordem pública, regime fechado e permanência na prisão durante a instrução), e as medidas cautelares diversas da prisão eram insuficientes, inexistindo constrangimento ilegal a ser sanado.

Court Disposition

negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.