HC 845578 - DECISAO

HC 845578 - DECISAO

O Tribunal considerou que a impetração era inadequada para discutir negativa de autoria e que a prisão preventiva estava fundamentada na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução diante do modus operandi; ademais, o alegado excesso de prazo foi atribuído à defesa (Súmula 64/STJ). No mérito final deste recurso, o habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem e da fixação de medidas cautelares, tornando sem objeto o pedido de soltura.

Parties
Paciente: WEMERSON SOARES DE ARAUJO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ; Ministerio Publico: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Juízo De Origem: Juízo da Vara Única da Comarca de Gilbués
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Homicídio Qualificado

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Parties

WEMERSON SOARES DE ARAUJO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministerio Publico

Juízo da Vara Única da Comarca de Gilbués

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 adequação do habeas corpus para exame de negativa de autoria

Ratio Decidendi

O Tribunal considerou que a impetração era inadequada para discutir negativa de autoria e que a prisão preventiva estava fundamentada na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução diante do modus operandi; ademais, o alegado excesso de prazo foi atribuído à defesa (Súmula 64/STJ). No mérito final deste recurso, o habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem e da fixação de medidas cautelares, tornando sem objeto o pedido de soltura.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado.
  • Publique-se.