HC 880490 - DECISAO

HC 880490 - DECISAO

Considerando a superveniente prolação de sentença condenatória que impôs regime semiaberto e a expedição de alvará de soltura ao paciente, restou prejudicado o writ, pois se afasta a alegação de ausência de fundamentos para a prisão preventiva.

Parties
Paciente: paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Writ Prejudicado
Outcome
Writ prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Regime Semiaberto, Alvará De Soltura, Perda De Objeto
Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Regime Semiaberto Alvará De Soltura Perda De Objeto

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Parties

paciente

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Writ Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prisão preventiva
  2. 2 Superveniente prolação de sentença condenatória
  3. 3 Revogação da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Considerando a superveniente prolação de sentença condenatória que impôs regime semiaberto e a expedição de alvará de soltura ao paciente, restou prejudicado o writ, pois se afasta a alegação de ausência de fundamentos para a prisão preventiva.

Court Disposition

Writ prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o writ (arts. 659 do CPP e 34, XI, do RISTJ).
  • Publique-se.