HC 898748 - DECISAO

HC 898748 - DECISAO

A inicial foi indeferida liminarmente porque, apesar da ausência de testemunha ocular e da presença de declarações de 'ouvi dizer', os depoimentos colhidos em juízo convergem quanto à versão de que os acusados atraíram e assassinaram a vítima por motivo de dívida, havendo indícios de autoria suficientes para afastar a alegação de constrangimento ilegal manifesto.

Parties
Beneficiário: Carlos Alberto Aquino; Beneficiário: Jorge Luis dos Santos; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Interlocutória Indeferimento De Liminar
Outcome
Inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Impronúncia, Depoimentos Indiretos ('ouvi Dizer'), Provas Da Fase Inquisitorial
Processual Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Impronúncia Depoimentos Indiretos ('ouvi Dizer') Provas Da Fase Inquisitorial

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Parties

Carlos Alberto Aquino

Beneficiário

Jorge Luis dos Santos

Beneficiário

Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Interlocutória Indeferimento De Liminar

Legal Issues

  1. 1 Pretensão de impronúncia
  2. 2 Alegação de decisão baseada em depoimentos indiretos de 'ouvi dizer'
  3. 3 Existência de indícios de autoria

Ratio Decidendi

A inicial foi indeferida liminarmente porque, apesar da ausência de testemunha ocular e da presença de declarações de 'ouvi dizer', os depoimentos colhidos em juízo convergem quanto à versão de que os acusados atraíram e assassinaram a vítima por motivo de dívida, havendo indícios de autoria suficientes para afastar a alegação de constrangimento ilegal manifesto.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.