HC 903323 - DECISAO

HC 903323 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque há elementos concretos que demonstram probabilidade de reiteração delitiva — antecedentes por crime idêntico e circunstâncias do flagrante com apreensão de drogas e apetrechos — justificando a segregação cautelar, razão pela qual a inicial foi indeferida liminarmente.

Parties
Paciente: Alan Ricardo Santana da Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (Habeas Corpus n. 0005165-86.2024.8.19.0000); Juízo a Quo: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da comarca de Angra dos Reis/RJ (Autos n. 0800346-64.2024.8.19.0003)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar Da Inicial
Outcome
Inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Fundamentação
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação

Case Brief

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Parties

Alan Ricardo Santana da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (Habeas Corpus n. 0005165-86.2024.8.19.0000)

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da comarca de Angra dos Reis/RJ (Autos n. 0800346-64.2024.8.19.0003)

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar Da Inicial

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Existência de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva
  3. 3 Reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há elementos concretos que demonstram probabilidade de reiteração delitiva — antecedentes por crime idêntico e circunstâncias do flagrante com apreensão de drogas e apetrechos — justificando a segregação cautelar, razão pela qual a inicial foi indeferida liminarmente.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial
  • Publique-se