HC 898022 - DECISAO

HC 898022 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a prisão preventiva foi considerada justificada para garantia da ordem pública, em razão da apreensão de grande quantidade de maconha (conforme laudo preliminar 8.796,5 g), o que atende aos requisitos de materialidade e indícios de autoria exigidos pelo art. 312 do CPP e à jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: Joao Marcos Alves de Oliveira; Autoridade Coatora: Quarta Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido
Outcome
writ indeferido liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Concreta
Penal Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Concreta

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Parties

Joao Marcos Alves de Oliveira

Paciente

Quarta Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decreto de prisão preventiva
  2. 2 Valor probatório da quantidade de droga apreendida para justificar garantia da ordem pública
  3. 3 Exigência de demonstração da materialidade e indícios de autoria nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a prisão preventiva foi considerada justificada para garantia da ordem pública, em razão da apreensão de grande quantidade de maconha (conforme laudo preliminar 8.796,5 g), o que atende aos requisitos de materialidade e indícios de autoria exigidos pelo art. 312 do CPP e à jurisprudência do STJ.

Court Disposition

writ indeferido liminarmente

Orders

  • Indeferimento liminar do Habeas Corpus
  • Publique-se