HC 892909 - DECISAO

HC 892909 - DECISAO

Tendo sido concedida à paciente liberdade provisória mediante cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão, inclusive monitoramento eletrônico, e expedido o alvará de soltura, o habeas corpus tornou-se prejudicado.

Parties
Paciente: Sara Brasil do Nascimento; Autoridade Coatora: Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Monitoramento Eletrônico, Expedição Do Alvará, Perda Do Objeto, Roubo
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Monitoramento Eletrônico Expedição Do Alvará Perda Do Objeto Roubo

Case Brief

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Parties

Sara Brasil do Nascimento

Paciente

Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus por superveniente concessão de liberdade provisória
  2. 2 revogação da prisão preventiva mediante aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 expedição de alvará de soltura e registro no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões

Ratio Decidendi

Tendo sido concedida à paciente liberdade provisória mediante cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão, inclusive monitoramento eletrônico, e expedido o alvará de soltura, o habeas corpus tornou-se prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.