HC 879998 - DECISAO

HC 879998 - DECISAO

O habeas corpus ficou prejudicado em razão da superveniência de sentença absolutória proferida em 20/3/2024 pelo Juízo de Direito da 1ª Vara da comarca de São Joaquim da Barra/SP, no Processo n. 1500247-14.2023.8.26.0611.

Parties
Paciente: Silvio Cesar Malaquias do Nascimento
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (prejudicado)
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Sentença De Absolvição, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Sentença De Absolvição Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

Silvio Cesar Malaquias do Nascimento

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Superveniência de sentença de absolvição
  3. 3 Perda do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus ficou prejudicado em razão da superveniência de sentença absolutória proferida em 20/3/2024 pelo Juízo de Direito da 1ª Vara da comarca de São Joaquim da Barra/SP, no Processo n. 1500247-14.2023.8.26.0611.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o writ.
  • Publique-se.