HC 718052 - ACORDAO

Havendo, segundo a Corte de origem, provas suficientes de materialidade e indícios de autoria aptos a justificar a pronúncia pelo Tribunal do Júri, a pretensão de despronúncia ou desclassificação demandaria reexame aprofundado da prova, o que é vedado nos estreitos limites cognitivos do habeas corpus; assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties: Agravante: JULIANA LESSA ONOFRE
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 April 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual De 09/04/2024 a 15/04/2024)
Outcome: Agravo regimental desprovido; denegada a ordem de habeas corpus.
Legal Topics: Habeas Corpus, Pronúncia, Indícios De Autoria, Revisão De Provas

Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Pronúncia Indícios De Autoria Revisão De Provas

Case Brief

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Parties

JULIANA LESSA ONOFRE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual De 09/04/2024 a 15/04/2024)

Legal Issues

1 Existência de provas de materialidade e indícios de autoria para pronúncia
2 Possibilidade de revisão de elementos fático-probatórios em habeas corpus
3 Pedido de reconhecimento da falta de justa causa/despronúncia ou desclassificação do crime

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; denegada a ordem de habeas corpus.

Orders

Negar provimento ao agravo regimental.
Manter a decisão que denegou a ordem de habeas corpus e a pronúncia nos termos do art. 121, caput, do Código Penal.