HC 904408 - DECISAO

HC 904408 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque os autos não estavam suficientemente instruídos, diante da ausência da cópia do decreto preventivo, peça indispensável para verificar a verossimilhança das alegações.

Parties
Paciente: Alessandro Machado; Órgão Julgador Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Paraná; Juízo De Origem (decretor Da Prisão): Juízo de Direito da Vara Criminal da comarca de Cerro Azul/PR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Writ não conhecido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Instrução Deficiente, Homicídio Qualificado, Ameaça
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Instrução Deficiente Homicídio Qualificado Ameaça

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Parties

Alessandro Machado

Paciente

Tribunal de Justiça do Paraná

Órgão Julgador Do Acórdão Impugnado

Juízo de Direito da Vara Criminal da comarca de Cerro Azul/PR

Juízo De Origem (decretor Da Prisão)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Exigência de cópia do decreto preventivo para conhecimento do habeas corpus
  3. 3 Verossimilhança das alegações

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque os autos não estavam suficientemente instruídos, diante da ausência da cópia do decreto preventivo, peça indispensável para verificar a verossimilhança das alegações.

Court Disposition

Writ não conhecido.

Orders

  • Não conheço do presente writ.
  • Publique-se.