HC 827711 - DECISAO

HC 827711 - DECISAO

Em 19/12/2023 o Tribunal concedeu de ofício a ordem no Habeas Corpus 877.812/MG substituindo a prisão preventiva da paciente por prisão domiciliar, o que evidencia a perda de objeto da impetração; por esse motivo o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgo Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Perda De Objeto
Direito Penal Direitos Humanos Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Perda De Objeto

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgo Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar e consequente perda de objeto da impetração
  2. 2 Verificar se a decisão do Tribunal torna o habeas corpus prejudicado

Ratio Decidendi

Em 19/12/2023 o Tribunal concedeu de ofício a ordem no Habeas Corpus 877.812/MG substituindo a prisão preventiva da paciente por prisão domiciliar, o que evidencia a perda de objeto da impetração; por esse motivo o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Adoto o relatório de fl. 106 (e-STJ).
  • Publique-se.