HC 831670 - DECISAO

HC 831670 - DECISAO

Verificada sessão do Júri em 26/3/2024 com sentença absolutória em favor dos pacientes, perdeu-se a utilidade do pedido de impronúncia, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Edilson Rodrigues Pinto; Paciente: Maicon Pinto Ferreira; Corréu: CARLOS MARCELO HERNANDES VASCONCELOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Impronúncia, Júri, Perda Do Objeto, Sentença Absolutória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Impronúncia Júri Perda Do Objeto Sentença Absolutória

Case Brief

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Parties

Edilson Rodrigues Pinto

Paciente

Maicon Pinto Ferreira

Paciente

CARLOS MARCELO HERNANDES VASCONCELOS

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Pedido de impronúncia dos pacientes
  2. 2 Superveniência de sessão do Júri com sentença absolutória
  3. 3 Perda do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificada sessão do Júri em 26/3/2024 com sentença absolutória em favor dos pacientes, perdeu-se a utilidade do pedido de impronúncia, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.