RHC 174308 - DECISAO

RHC 174308 - DECISAO

Havendo sentença absolutória superveniente nos autos do processo objeto do habeas corpus (prolatada em 26/3/2024), o recurso restou prejudicado por perda superveniente do seu objeto, nos termos do art. 34, XX c/c art. 246 do RISTJ.

Parties
Paciente: VLADEMIR JOSE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Recurso prejudicado em habeas corpus pela perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Coação Ilegal, Trancamento De Processo, Prova Obtida Por Violação De Domicílio, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Coação Ilegal Trancamento De Processo Prova Obtida Por Violação De Domicílio Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

VLADEMIR JOSE DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Trancamento do processo por prova ilícita decorrente de violação de domicílio
  2. 2 Prejudicialidade do habeas corpus por sentença absolutória superveniente

Ratio Decidendi

Havendo sentença absolutória superveniente nos autos do processo objeto do habeas corpus (prolatada em 26/3/2024), o recurso restou prejudicado por perda superveniente do seu objeto, nos termos do art. 34, XX c/c art. 246 do RISTJ.

Court Disposition

Recurso prejudicado em habeas corpus pela perda superveniente do objeto.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.