HC 903041 - DECISAO

Não há ilegalidade na prisão preventiva, pois o decreto prisional está fundamentado no receio de perigo ao estado de liberdade para a ordem pública, na gravidade concreta do crime e na periculosidade da agente (tentativa de homicídio com pauladas na cabeça da vítima), justificando a manutenção da segregação cautelar e o indeferimento liminar da inicial.

Parties: Paciente: Jessica de Sousa Viana; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 12 April 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome: Inicial indeferida liminarmente; manutenção da prisão preventiva da paciente.
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado Tentado, Fundamentação Da Prisão

Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Tentado Fundamentação Da Prisão

Case Brief

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Parties

Jessica de Sousa Viana

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

1 Revogação da prisão preventiva
2 Fundamentação da prisão preventiva
3 Risco ao estado de liberdade para a ordem pública

Ratio Decidendi

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente; manutenção da prisão preventiva da paciente.

Orders

Indeferimento liminar da inicial (art. 210 do RISTJ)
Manutenção da prisão preventiva da paciente