RHC 195886 - DECISAO

RHC 195886 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o juiz de primeiro grau expôs fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP, demonstrando a necessidade da segregação cautelar diante da gravidade concreta do delito, do modus operandi, das declarações da vítima sobre repetição das agressões e da necessidade de proteger sua integridade.

Parties
Paciente: JONAS PEREIRA DE ARAÚJO SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denegada a ordem
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Medidas Protetivas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Violência Doméstica Medidas Protetivas

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Parties

JONAS PEREIRA DE ARAÚJO SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 Gravidade concreta da conduta e modus operandi como fundamento da custódia cautelar
  3. 3 Proteção da integridade física e psíquica da vítima em violência doméstica

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o juiz de primeiro grau expôs fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP, demonstrando a necessidade da segregação cautelar diante da gravidade concreta do delito, do modus operandi, das declarações da vítima sobre repetição das agressões e da necessidade de proteger sua integridade.

Court Disposition

Denegada a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.