HC 905246 - DECISAO

HC 905246 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela instância de origem com base na gravidade concreta do crime, no risco de reiteração delitiva em razão dos antecedentes e egressão do sistema prisional, e no risco à ordem pública e à instrução criminal, sendo as medidas cautelares alternativas insuficientes.

Parties
Paciente: Eduardo Soares Montania; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido
Outcome
Inicial indeferida liminarmente.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Ordem Pública, Antecedentes Criminais, Medidas Cautelares Alternativas
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Ordem Pública Antecedentes Criminais Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

Eduardo Soares Montania

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 exigência de fundamentação idônea
  3. 3 gravidade abstrata versus gravidade concreta

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela instância de origem com base na gravidade concreta do crime, no risco de reiteração delitiva em razão dos antecedentes e egressão do sistema prisional, e no risco à ordem pública e à instrução criminal, sendo as medidas cautelares alternativas insuficientes.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente.

Orders

  • Indefere-se liminarmente a inicial.
  • Publique-se.