HC 910326 - DECISAO

HC 910326 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de meio substitutivo de recurso próprio e, na análise de ofício, não verifico flagrante ilegalidade; além disso, a pronúncia encontra suporte em provas colhidas na fase investigatória e na instrução, com garantia do contraditório, e aplica-se o princípio in dubio pro societate na fase de pronúncia, cabendo ao Conselho de Sentença o exame do mérito.

Parties
Paciente: JOSUEL ALVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento E Análise De Ofício
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não concedo por ausência de flagrante ilegalidade.
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Tribunal Do Júri, In Dubio Pro Societate, Admissibilidade, Recurso Em Sentido Estrito
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Tribunal Do Júri In Dubio Pro Societate Admissibilidade Recurso Em Sentido Estrito

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Parties

JOSUEL ALVES DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento E Análise De Ofício

Legal Issues

  1. 1 Adequação do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Nulidade da decisão de pronúncia por suposto uso exclusivo de provas pré-processuais
  3. 3 Aplicação do princípio in dubio pro societate na fase de pronúncia

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de meio substitutivo de recurso próprio e, na análise de ofício, não verifico flagrante ilegalidade; além disso, a pronúncia encontra suporte em provas colhidas na fase investigatória e na instrução, com garantia do contraditório, e aplica-se o princípio in dubio pro societate na fase de pronúncia, cabendo ao Conselho de Sentença o exame do mérito.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não concedo por ausência de flagrante ilegalidade.

Orders

  • Pelo exposto, não conheço do habeas corpus substitutivo e, na análise de ofício, não visualizo elementos capazes de caracterizar flagrante ilegalidade.
  • Publique-se.