REsp 2014764 - DECISAO

REsp 2014764 - DECISAO

O recurso especial perdeu o objeto porque a tese de nulidade das provas por violação de domicílio, com pedido de absolvição, já foi debatida e acolhida no julgamento do Habeas Corpus n. 743.142/RJ, que concedeu ordem de ofício em favor do recorrente, tornando o recurso especial prejudicado.

Parties
Recorrente: Thiago Fonseca de Azevedo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado por perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Nulidade Das Provas, Violação De Domicílio, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Nulidade Das Provas Violação De Domicílio Posse Ilegal De Arma De Fogo Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

Thiago Fonseca de Azevedo

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Nulidade das provas por violação de domicílio
  2. 2 Efeito de julgamento de habeas corpus sobre recurso especial (perda superveniente do objeto)
  3. 3 Aplicação do princípio da unirrecorribilidade

Ratio Decidendi

O recurso especial perdeu o objeto porque a tese de nulidade das provas por violação de domicílio, com pedido de absolvição, já foi debatida e acolhida no julgamento do Habeas Corpus n. 743.142/RJ, que concedeu ordem de ofício em favor do recorrente, tornando o recurso especial prejudicado.

Court Disposition

Recurso prejudicado por perda superveniente do objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial.
  • Publique-se.