RHC 193978 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta do delito, no modus operandi e na quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos (851 g de maconha e 211,9 g de cocaína), bem como na concomitante apreensão de revólver, numerário e apetrechos indicativos de tráfico, elementos que demonstram risco à ordem pública e indicam insuficiência de medidas cautelares menos gravosas; condições pessoais favoráveis do agente não são suficientes para afastar a custódia cautelar quando presentes os requisitos legais.

Parties
Agravante: CAL RICHER DE AMORIM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (quinta Turma) Agravo Regimental Conhecido E Não Provido
Outcome
Agravo regimental conhecido e não provido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse De Arma De Fogo, Medidas Cautelares
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse De Arma De Fogo Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

CAL RICHER DE AMORIM

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (quinta Turma) Agravo Regimental Conhecido E Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Garantia da ordem pública como motivo para prisão preventiva
  3. 3 Valoração da quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta do delito, no modus operandi e na quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos (851 g de maconha e 211,9 g de cocaína), bem como na concomitante apreensão de revólver, numerário e apetrechos indicativos de tráfico, elementos que demonstram risco à ordem pública e indicam insuficiência de medidas cautelares menos gravosas; condições pessoais favoráveis do agente não são suficientes para afastar a custódia cautelar quando presentes os requisitos legais.

Court Disposition

Agravo regimental conhecido e não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante