HC 909980 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de reiteração de pedido anteriormente formulado nesta Corte, pois há identidade de partes, de objeto e de causa de pedir, e todos impugnam o mesmo acórdão que denegou a ordem e manteve a prisão preventiva.
- Parties
- Paciente: Diego do Carmo de Souza; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 May 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- Habeas corpus não conhecido.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Reiteração De Pedidos, Inadmissibilidade
Case Brief
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Parties
Diego do Carmo de Souza
Paciente
Tribunal de Justiça de São Paulo
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 Reiteração de pedidos
- 2 Identidade de partes, objeto e causa de pedir
- 3 Manutenção da prisão preventiva
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de reiteração de pedido anteriormente formulado nesta Corte, pois há identidade de partes, de objeto e de causa de pedir, e todos impugnam o mesmo acórdão que denegou a ordem e manteve a prisão preventiva.
Court Disposition
Habeas corpus não conhecido.
Orders
- Não conheço da impetração.
- Publique-se.
Full Case Text
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