HC 910535 - DECISAO

HC 910535 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por constituir mera reiteração de pedidos já formulados em outro habeas corpus (HC 908.677/SP) relativo ao mesmo acórdão e à questão da concessão de indulto.

Parties
Paciente: EDUARDO MARCELO LAURETE PIRES BUOSI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Indulto, Reiteração De Pedidos
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Indulto Reiteração De Pedidos

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Parties

EDUARDO MARCELO LAURETE PIRES BUOSI

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal alegado
  2. 2 concessão de indulto
  3. 3 reiteração de pedidos que impede conhecimento do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por constituir mera reiteração de pedidos já formulados em outro habeas corpus (HC 908.677/SP) relativo ao mesmo acórdão e à questão da concessão de indulto.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.