HC 910096 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus substitutivo e, na análise de ofício, denegar a ordem por ausência de flagrante ilegalidade demonstrada de plano, entendendo-se válida, em tese, a busca pessoal/veicular nos termos do art. 244 do CPP e da jurisprudência citada.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 May 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento; Ordem Denegada
- Outcome
- Ordem denegada; habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Busca Pessoal, Busca Veicular, Porte Ilegal De Arma, Trancamento De Ação Penal, Flagrante Ilegalidade, Admissibilidade
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento; Ordem Denegada
Legal Issues
- 1 Validade da busca pessoal/veicular
- 2 Possibilidade de trancamento da ação penal por habeas corpus
- 3 Aplicabilidade do art. 244 do CPP
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus substitutivo e, na análise de ofício, denegar a ordem por ausência de flagrante ilegalidade demonstrada de plano, entendendo-se válida, em tese, a busca pessoal/veicular nos termos do art. 244 do CPP e da jurisprudência citada.
Court Disposition
Ordem denegada; habeas corpus não conhecido
Orders
- Ordem denegada
- Não conheço do habeas corpus substitutivo
Full Case Text
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