HC 881690 - DECISAO

HC 881690 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, em 28/2/2024, o juízo de primeiro grau proferiu sentença absolutória nos autos nº 1501277-62.2023.8.26.0586 e determinou a expedição de alvará de soltura, alterando a realidade fática e tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva.

Parties
Paciente: Adalberto Limeira dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado Por Perda Do Objeto
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Sentença Absolutória, Perda Do Objeto, Alvará De Soltura, Roubo Circunstanciado
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Sentença Absolutória Perda Do Objeto Alvará De Soltura Roubo Circunstanciado

Case Brief

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Parties

Adalberto Limeira dos Santos

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado Por Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Perda do objeto do habeas corpus em razão de nova realidade fática
  3. 3 Efeito de sentença absolutória sobre medida cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, em 28/2/2024, o juízo de primeiro grau proferiu sentença absolutória nos autos nº 1501277-62.2023.8.26.0586 e determinou a expedição de alvará de soltura, alterando a realidade fática e tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Publique-se.