HC 893280 - ACORDAO

HC 893280 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental por entender que a prisão preventiva da agravante foi devidamente fundamentada na gravidade concreta do crime (roubo praticado de forma premeditada, com emprego de arma de fogo e restrição da liberdade da vítima), demonstrando periculosidade que impõe a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas do art. 319 do CPP e irrelevantes, por si sós, condições pessoais favoráveis.

Parties
Agravante: TAINÁ FREIRE APOSTOLO; Corréu: ITAMAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Roubo, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo Medidas Cautelares Gravidade Concreta Garantia Da Ordem Pública

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Parties

TAINÁ FREIRE APOSTOLO

Agravante

ITAMAR

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência de periculum libertatis para justificar prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Se a gravidade concreta do fato e o modus operandi justificam a manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Se medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP) seriam suficientes

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental por entender que a prisão preventiva da agravante foi devidamente fundamentada na gravidade concreta do crime (roubo praticado de forma premeditada, com emprego de arma de fogo e restrição da liberdade da vítima), demonstrando periculosidade que impõe a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas do art. 319 do CPP e irrelevantes, por si sós, condições pessoais favoráveis.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que denegou a ordem de habeas corpus.