RHC 193925 - DECISAO

RHC 193925 - DECISAO

O recurso foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois a instância ordinária informou que foi concedida liberdade provisória ao investigado, tornando inútil a prestação jurisdicional buscada; decisão apoiada no art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.

Parties
Paciente: JOSÉ ARISTOTELES CORREIA DOS SANTOS JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Violência Doméstica, Ameaça, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Penal Processo Penal Habeas Corpus Violência Doméstica Ameaça Prisão Preventiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JOSÉ ARISTOTELES CORREIA DOS SANTOS JUNIOR

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 perda superveniente de objeto (prejudicialidade)
  3. 3 substituição da prisão por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O recurso foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois a instância ordinária informou que foi concedida liberdade provisória ao investigado, tornando inútil a prestação jurisdicional buscada; decisão apoiada no art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Publique-se.