HC 911694 - DECISAO

HC 911694 - DECISAO

Não conheço da impetração porque houve reiteração de habeas corpus com causa de pedir idêntica (HC n. 810.727/SP) e o writ está deficientemente instruído pela ausência de cópia da sentença, tornando impossível o exame do pedido.

Parties
Paciente: Ailton Aparecido da Silva Bochi; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Admissibilidade Não Conhecimento
Outcome
impetração não conhecida
Legal Topics
Habeas Corpus, Extorsão Mediante Sequestro Qualificada, Dosimetria Da Pena, Reconhecimento Fotográfico, Antecedentes Criminais, Instrução Deficiente, Reiteração De Habeas Corpus
Processual Penal Habeas Corpus Extorsão Mediante Sequestro Qualificada Dosimetria Da Pena Reconhecimento Fotográfico Antecedentes Criminais Instrução Deficiente Reiteração De Habeas Corpus

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Parties

Ailton Aparecido da Silva Bochi

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Admissibilidade Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Pedido de revisão da dosimetria da pena
  2. 2 Nulidade do reconhecimento fotográfico
  3. 3 Alegada ilegalidade na exasperação da pena-base devido à valoração de antecedentes longevos

Ratio Decidendi

Não conheço da impetração porque houve reiteração de habeas corpus com causa de pedir idêntica (HC n. 810.727/SP) e o writ está deficientemente instruído pela ausência de cópia da sentença, tornando impossível o exame do pedido.

Court Disposition

impetração não conhecida

Orders

  • Não conheço da impetração.
  • Publique-se.