HC 878689 - DECISAO

HC 878689 - DECISAO

O writ foi considerado prejudicado porque, após o acórdão impugnado, houve alteração do cenário fático-processual: foi proferida sentença condenatória em 28/2/2024, concedido ao paciente o direito de recorrer em liberdade e determinada a expedição do alvará de soltura, de modo que o objeto do habeas corpus restou esvaído.

Parties
Paciente: Jorge Gabriel Lima
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Writ prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Revogação Da Custódia Cautelar, Perda Do Objeto, Direito De Recorrer Em Liberdade, Alvará De Soltura
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Parties

Jorge Gabriel Lima

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do habeas corpus em razão de alteração do cenário fático-processual
  2. 2 Concessão do direito de recorrer em liberdade e expedição de alvará de soltura após sentença condenatória

Ratio Decidendi

O writ foi considerado prejudicado porque, após o acórdão impugnado, houve alteração do cenário fático-processual: foi proferida sentença condenatória em 28/2/2024, concedido ao paciente o direito de recorrer em liberdade e determinada a expedição do alvará de soltura, de modo que o objeto do habeas corpus restou esvaído.

Court Disposition

Writ prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ (art. 34, XVIII, a, do RISTJ).
  • Publique-se.