HC 892052 - DECISAO

HC 892052 - DECISAO

Verificada a superveniência de julgamento do mérito do habeas corpus na origem (ordem denegada na origem em 18/04/2024), aplica-se a Súmula 691 do STF e a jurisprudência do STJ, tornando-se prejudicado o exame do agravo regimental interposto contra a decisão monocrática que indeferiu liminar.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Monocrática Que Indeferiu Liminar; Agravo Julgado Prejudicado Por Superveniência De Julgamento Do Mérito Do Habeas Corpus Na Origem
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691 STF, Prisão Preventiva, Prejudicialidade
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Súmula 691 STF Prisão Preventiva Prejudicialidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Monocrática Que Indeferiu Liminar; Agravo Julgado Prejudicado Por Superveniência De Julgamento Do Mérito Do Habeas Corpus Na Origem

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 691 do STF
  2. 2 Superveniência de julgamento do mérito do habeas corpus na origem e consequente prejudicialidade do agravo regimental
  3. 3 Ausência de ilegalidade patente que justifique a superação da Súmula 691

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência de julgamento do mérito do habeas corpus na origem (ordem denegada na origem em 18/04/2024), aplica-se a Súmula 691 do STF e a jurisprudência do STJ, tornando-se prejudicado o exame do agravo regimental interposto contra a decisão monocrática que indeferiu liminar.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.