HC 914909 - DECISAO

HC 914909 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque, na via estreita do habeas corpus, não é possível decidir sobre a alegada legítima defesa que exige produção probatória, e porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos (confissão, múltiplos golpes de faca com requintes de crueldade, local e horário do crime, indicação de conhecimento de órgãos vitais e comportamento do agente) que evidenciam risco à ordem pública e periculosidade, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: Igor Jose Figueiredo da Silva Marinho; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Legítima Defesa, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Tribunal Do Júri
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Legítima Defesa Fundamentação Da Prisão Cautelar Tribunal Do Júri

Case Brief

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Parties

Igor Jose Figueiredo da Silva Marinho

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de exame de excludente de ilicitude por meio de habeas corpus
  2. 2 Fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque, na via estreita do habeas corpus, não é possível decidir sobre a alegada legítima defesa que exige produção probatória, e porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos (confissão, múltiplos golpes de faca com requintes de crueldade, local e horário do crime, indicação de conhecimento de órgãos vitais e comportamento do agente) que evidenciam risco à ordem pública e periculosidade, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indeferida a liminar
  • Publique-se.