HC 882472 - ACORDAO

HC 882472 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o decreto de prisão apontou elementos concretos (modus operandi envolvendo tortura, motivação por dívida de drogas e indícios suficientes de autoria e materialidade) que demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; ademais, a contemporaneidade é analisada pela persistência desses fundamentos no momento da custódia, não pelo intervalo temporal entre o fato e a decretação, não havendo, portanto, constrangimento ilegal.

Parties
Agravante: Diego Mariano da Silva; Relator: Ministro Sebastião Reis Júnior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Denegatória Mantida)
Outcome
Agravo regimental improvido; mantida decisão monocrática que denegou a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Fundamentação, Modus Operandi, Tortura, Dívida De Drogas
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Fundamentação Modus Operandi Tortura Dívida De Drogas

Case Brief

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Parties

Diego Mariano da Silva

Agravante

Ministro Sebastião Reis Júnior

Relator

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Denegatória Mantida)

Legal Issues

  1. 1 Existência de elementos concretos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade da fundamentação da segregação cautelar
  3. 3 Configuração ou não de constrangimento ilegal pela prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o decreto de prisão apontou elementos concretos (modus operandi envolvendo tortura, motivação por dívida de drogas e indícios suficientes de autoria e materialidade) que demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; ademais, a contemporaneidade é analisada pela persistência desses fundamentos no momento da custódia, não pelo intervalo temporal entre o fato e a decretação, não havendo, portanto, constrangimento ilegal.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; mantida decisão monocrática que denegou a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão monocrática que denegou a ordem de habeas corpus e a decretação da prisão preventiva conforme fundamentação