HC 896507 - ACORDAO

HC 896507 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o decreto de prisão preventiva, ainda que sucinto, indicou elementos concretos — modus operandi, premeditação, chegada surpresa ao local de trabalho da vítima e cinco disparos — que evidenciam periculosidade concreta e justificam a custódia para garantia da ordem pública, não havendo constrangimento ilegal.

Parties
Agravante: Eduardo Carvalho Brandao
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental (habeas Corpus) / Decisão Colegiada (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido; mantida a decisão monocrática que indeferiu liminar do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Periculosidade Concreta, Modus Operandi, Premeditação
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Periculosidade Concreta Modus Operandi Premeditação

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Parties

Eduardo Carvalho Brandao

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental (habeas Corpus) / Decisão Colegiada (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de custódia para garantia da ordem pública
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o decreto de prisão preventiva, ainda que sucinto, indicou elementos concretos — modus operandi, premeditação, chegada surpresa ao local de trabalho da vítima e cinco disparos — que evidenciam periculosidade concreta e justificam a custódia para garantia da ordem pública, não havendo constrangimento ilegal.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; mantida a decisão monocrática que indeferiu liminar do habeas corpus.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus, nos termos do voto do Relator.