RHC 198437 - DECISAO

RHC 198437 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de origem apresentou fundamentação idônea demonstrando gravidade concreta da conduta (apreensão de mais de 1 tonelada de maconha, acondicionamento que indica habitualidade, indícios de associação criminosa e destino interestadual da droga), configurando periculosidade e risco à ordem pública, e porque medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; assim, negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Impetrante: HIGOR FELIPE MELNIK; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (negado Provimento)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus negado provimento
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

HIGOR FELIPE MELNIK

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação de prisão preventiva
  2. 2 Gravidade concreta em razão da quantidade de droga apreendida
  3. 3 Insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de origem apresentou fundamentação idônea demonstrando gravidade concreta da conduta (apreensão de mais de 1 tonelada de maconha, acondicionamento que indica habitualidade, indícios de associação criminosa e destino interestadual da droga), configurando periculosidade e risco à ordem pública, e porque medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; assim, negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus negado provimento

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se