HC 916354 - DECISAO

HC 916354 - DECISAO

O writ não comporta processamento porque pretende modificar conclusão que exige reexame de provas, e porque o acórdão atacado examinou detidamente a prova dos autos e apresentou fundamentação ao concluir pela contrariedade à prova; assim, indeferiu-se liminarmente a inicial com fundamento no art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: Tiago Pessanha Edwirges; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (Apelação Criminal n. 0305188-92.2020.8.19.0001); Juízo a Quo: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da comarca de Campos dos Goytacazes/RJ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
inicial indeferida liminarmente; não comporta processamento
Legal Topics
Habeas Corpus, Homicídio Qualificado Tentado, Desclassificação, Reexame De Provas, Fundamentação
Processual Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Tentado Desclassificação Reexame De Provas Fundamentação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Tiago Pessanha Edwirges

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (Apelação Criminal n. 0305188-92.2020.8.19.0001)

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da comarca de Campos dos Goytacazes/RJ

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 viabilidade da via eleita para reexame de provas
  2. 2 alegação de ausência de fundamentação do acórdão
  3. 3 anulação da decisão do conselho de sentença que desclassificou o crime

Ratio Decidendi

O writ não comporta processamento porque pretende modificar conclusão que exige reexame de provas, e porque o acórdão atacado examinou detidamente a prova dos autos e apresentou fundamentação ao concluir pela contrariedade à prova; assim, indeferiu-se liminarmente a inicial com fundamento no art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

inicial indeferida liminarmente; não comporta processamento

Orders

  • Com fulcro no art. 210 do RISTJ, indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.