HC 916189 - DECISAO

HC 916189 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade na decisão recorrida: a prisão preventiva foi fundamentada na garantia da ordem pública com base em elementos concretos (quantidade relevante de droga apreendida – total de 858,3 g de crack –, confissão de transporte remunerado e reincidência), indicando risco de reiteração delitiva e inviabilidade de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: ALLISON ALVES DE SOUZA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Reiteração Delitiva

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Parties

ALLISON ALVES DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 valoração da quantidade e natureza das drogas como fundamentação para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade na decisão recorrida: a prisão preventiva foi fundamentada na garantia da ordem pública com base em elementos concretos (quantidade relevante de droga apreendida – total de 858,3 g de crack –, confissão de transporte remunerado e reincidência), indicando risco de reiteração delitiva e inviabilidade de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.