HC 912029 - DECISAO
O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal de origem comprovou a existência de informações específicas e diligências prévias, o veículo conferia com a descrição recebida, houve comportamento evasivo do motorista e subsequente apreensão de grande quantidade de droga e confissão, justificando a busca veicular e pessoal e afastando a nulidade das provas obtidas.
- Parties
- Paciente: MAICON FERNANDO DA SILVA LISBOA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 May 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- habeas corpus denegado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Busca E Apreensão, Abordagem Policial, Tráfico De Drogas, Nulidade De Provas
Case Brief
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Parties
MAICON FERNANDO DA SILVA LISBOA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Órgão Recorrido
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 nulidade da abordagem policial por ausência de justa causa
- 2 fundada suspeita decorrente de denúncia anônima especificada
- 3 legalidade da busca pessoal e veicular sem mandado
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal de origem comprovou a existência de informações específicas e diligências prévias, o veículo conferia com a descrição recebida, houve comportamento evasivo do motorista e subsequente apreensão de grande quantidade de droga e confissão, justificando a busca veicular e pessoal e afastando a nulidade das provas obtidas.
Court Disposition
habeas corpus denegado
Orders
- Denego o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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