HC 909566 - DECISAO

HC 909566 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi corretamente fundamentada na necessidade de garantir a ordem pública, diante do risco concreto de reiteração delitiva evidenciado por fatos semelhantes anteriores, antecedentes do paciente e o modus operandi, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP para o caso concreto.

Parties
Paciente: Gustavo Timm Goncalves; Parecerista: Ministério Público Federal; Órgão Prolator Do Acórdão Denegatório: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Instância De Origem (autuação Judicial): 1ª Vara Criminal da comarca de Gravataí/RS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Receptação, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Garantia Da Ordem Pública, Risco De Reiteração Delitiva, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Receptação Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Garantia Da Ordem Pública Risco De Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

Gustavo Timm Goncalves

Paciente

Ministério Público Federal

Parecerista

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão Denegatório

1ª Vara Criminal da comarca de Gravataí/RS

Instância De Origem (autuação Judicial)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 Risco concreto de reiteração delitiva como justificativa para prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi corretamente fundamentada na necessidade de garantir a ordem pública, diante do risco concreto de reiteração delitiva evidenciado por fatos semelhantes anteriores, antecedentes do paciente e o modus operandi, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP para o caso concreto.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.