HC 885583 - DECISAO

HC 885583 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser via inadequada para substituir recurso próprio (recurso ordinário/especial) e porque não se demonstrou ilegalidade flagrante; a decisão de pronúncia e o acórdão confirmatório encontram suporte em elementos indiciários e prova da materialidade, cuja revisão exigiria reexame fático-probatório vedado nesta via processual.

Parties
Paciente: ROSINALDO JOAQUIM DE SANTANA; Co Réu: Rosivaldo Joaquim de Santana; Vítima: Heráclio de Araújo Lima
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Impetração Perante O Superior Tribunal De Justiça Habeas Corpus Não Conhecido
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Recurso Especial, In Dubio Pro Societate, Súmula 7/stj
Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Pronúncia Tribunal Do Júri Recurso Especial In Dubio Pro Societate +1 more

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Parties

ROSINALDO JOAQUIM DE SANTANA

Paciente

Rosivaldo Joaquim de Santana

Co Réu

Heráclio de Araújo Lima

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Impetração Perante O Superior Tribunal De Justiça Habeas Corpus Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus como substituto de recurso especial
  2. 2 suficiência de indícios para manutenção da decisão de pronúncia
  3. 3 admissibilidade de uso de elementos de inquérito policial como indícios

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser via inadequada para substituir recurso próprio (recurso ordinário/especial) e porque não se demonstrou ilegalidade flagrante; a decisão de pronúncia e o acórdão confirmatório encontram suporte em elementos indiciários e prova da materialidade, cuja revisão exigiria reexame fático-probatório vedado nesta via processual.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus
  • Publique-se