RHC 198778 - DECISAO

RHC 198778 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso por entender que a prisão preventiva está fundada em elementos concretos dos autos — notadamente a gravidade concreta da conduta (tentativa de enforcamento da vítima) e a reincidência do recorrente —, os quais demonstram risco à integridade da vítima e à ordem pública, satisfazendo os requisitos constitucionais e processuais para a custódia cautelar.

Parties
Recorrente: Jairan Bispo dos Santos; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça de Alagoas - Câmara Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento/decisão Sobre O Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
Recurso improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Lesão Corporal, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Violência Doméstica Lesão Corporal Reincidência Garantia Da Ordem Pública

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Parties

Jairan Bispo dos Santos

Recorrente

Tribunal de Justiça de Alagoas - Câmara Criminal

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento/decisão Sobre O Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso por entender que a prisão preventiva está fundada em elementos concretos dos autos — notadamente a gravidade concreta da conduta (tentativa de enforcamento da vítima) e a reincidência do recorrente —, os quais demonstram risco à integridade da vítima e à ordem pública, satisfazendo os requisitos constitucionais e processuais para a custódia cautelar.

Court Disposition

Recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Manutenção da prisão preventiva do recorrente.