HC 904508 - DECISAO

HC 904508 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se comprovou excesso de prazo injustificado: a tramitação do feito foi considerada razoável e sem desídia do juízo processante, e as circunstâncias concretas (incluindo histórico de violação do monitoramento eletrônico) demonstram que medidas menos gravosas seriam insuficientes, preservando-se o caráter provisório da prisão domiciliar.

Parties
Paciente: JOSE FIRMINO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares
Direito Constitucional Processo Penal Habeas Corpus Prisão Domiciliar Excesso De Prazo Medidas Cautelares

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Parties

JOSE FIRMINO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da medida cautelar diversa da prisão
  2. 2 aplicabilidade de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 caráter provisório da prisão preventiva/prisão domiciliar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se comprovou excesso de prazo injustificado: a tramitação do feito foi considerada razoável e sem desídia do juízo processante, e as circunstâncias concretas (incluindo histórico de violação do monitoramento eletrônico) demonstram que medidas menos gravosas seriam insuficientes, preservando-se o caráter provisório da prisão domiciliar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • ordem denegada
  • publique-se e intimem-se