HC 898830 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações da origem, em 07/05/2024 o Juízo da 1ª Vara da Comarca de Caarapó/MS revogou a prisão preventiva da paciente nos autos da Ação Penal n. 0900666-67.2023.8.12.0031 e impôs medidas cautelares diversas da prisão, inclusive monitoramento eletrônico, tornando sem objeto a ordem buscada no writ.
- Parties
- Paciente: Eva Aparecida Gomes; Impetrado: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul; Juízo De Origem: Juízo da 1ª Vara da Comarca de Caarapó/MS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 June 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Monitoramento Eletrônico, Perda Do Objeto
Case Brief
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Parties
Eva Aparecida Gomes
Paciente
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Impetrado
Juízo da 1ª Vara da Comarca de Caarapó/MS
Juízo De Origem
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Revogação superveniente da prisão preventiva
- 2 Imposição de medidas cautelares diversas da prisão
- 3 Monitoramento eletrônico
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações da origem, em 07/05/2024 o Juízo da 1ª Vara da Comarca de Caarapó/MS revogou a prisão preventiva da paciente nos autos da Ação Penal n. 0900666-67.2023.8.12.0031 e impôs medidas cautelares diversas da prisão, inclusive monitoramento eletrônico, tornando sem objeto a ordem buscada no writ.
Court Disposition
Habeas corpus prejudicado
Orders
- Habeas corpus julgado prejudicado.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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